LCI E LCA PERDEM ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

Como já não é novidade, o Governo está desesperado para arrecadar, e um dos próximos alvos pode ser a tributação dos investimentos em LCI e LCA.

Pois é, os investimentos queridinhos de muitos investidores podem acabar perdendo muito de sua atratividade!

Primeiramente, darei uma breve introdução sobre o que são LCI e LCA, para o investidor que ainda não conhece, e a seguir quais os impactos que essa mudança nas regras pode trazer para os investimentos.

O QUE SÃO LCI E LCA?

A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são investimentos de renda fixa, emitidos por instituições financeiras, com o objetivo de captar crédito para os setores de imóveis e do agronegócio, respectivamente.

Para o investidor, as características de ambas são exatamente as mesmas, mudando somente a destinação do dinheiro (que não faz diferença alguma para o investidor).

O rendimento desses títulos se dá em base diária, ou seja, há uma pequena valorização no preço do título todos os dias úteis, enquanto na caderneta de poupança, por exemplo, é necessário esperar a chamada “data de aniversário” para receber o rendimento.

Além disso, a segurança da LCI e da LCA é a mesma da caderneta, pois todas têm a cobertura do FGC.

No entanto, a LCI/LCA não pode ser resgatada a qualquer momento. Todo título emitido tem uma data de vencimento, que é o dia em que você receberá de volta o dinheiro aplicado mais a rentabilidade do período. Você não poderá retirar esse dinheiro antes do prazo, a menos que seja uma LCI/LCA de liquidez diária (o que é muito raro).

Outro ponto é que esse título normalmente requer um investimento mínimo mais alto (dificilmente abaixo de R$ 5.000,00).

Agora, o que realmente chama a atenção dos investidores e que até hoje têm sido ótimos investimentos é por causa da isenção do imposto de renda para investidor pessoa física (são tributadas em 25% para pessoa jurídica).

Isso porque a maioria dos investimentos sofrem tributação de alguma forma, seja no vencimento ou nas distribuições dos rendimentos.

E a grande questão é que a rentabilidade da LCI/LCA é muito superior à da caderneta de poupança (que também é isenta do IR).

INVESTIMENTOS ISENTOS DE IR SÃO MELHORES?

A LCI e a LCA são isentas de imposto de renda, porque são benefícios fiscais cedidos pelo Governo, com o objetivo de incentivar o investimento nesses setores de suma importância para o país.

É como se, por exemplo, o Governo quisesse que o brasileiro abastecesse somente com álcool e deixasse de consumir a gasolina. Aí, ele reduziria os preços (impostos) cobrados no álcool para que o consumidor visse mais atratividade no álcool.

O mesmo raciocínio serve para os investimentos.

No entanto, nem sempre um investimento isento de IR é mais vantajoso do que um com cobrança de IR.

Hoje, encontramos no mercado LCI/LCA com rentabilidade de cerca de 93% do CDI. Ao mesmo tempo, existem CDBs com rentabilidade de 120% do CDI.

A LCI/LCA é isenta de imposto, é verdade, enquanto o CDB segue uma tabela regressiva de alíquotas de IR, de acordo com o prazo do investimento.

A grosso modo, se fôssemos descontar o imposto de renda da rentabilidade do CDB, teríamos uma rentabilidade de cerca de 102% do CDI na menor alíquota (15%), enquanto seria de 93% do CDI na maior alíquota (22,5%).

Portanto, mesmo com a cobrança do IR, o CDB seria a alternativa mais rentável.

QUANDO A LCI/LCA SÃO MELHORES?

Investir em LCI/LCA costuma ser mais vantajoso para investimentos de curto prazo, ou seja, de até 2 anos.

Isso porque os títulos com incidência de IR acabam ficando com boa parte de sua rentabilidade comprometida pelo imposto, além de normalmente terem rentabilidades menores para prazos menores.

Por exemplo, um CDB para 5 anos oferece 120% do CDI, enquanto esse mesmo CDB estaria disponível somente com a rentabilidade de 108% do CDI para 1 ano (cerca de 89% líquido de IR), o que já colocaria a balança a favor da LCI de 93% do CDI.

Portanto, a LCI/LCA é uma excelente alternativa para quem tem objetivos em até 2 anos e pode ficar com o dinheiro preso até a data de vencimento.
(Aprenda neste artigo como calcular e comparar a rentabilidade dos investimentos de renda fixa)

QUAIS OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO DA LCI/LCA?

Caso o Governo decida mesmo passar a tributar a rentabilidade da LCI/LCA, os emissores precisariam começar a oferecer prêmios de rentabilidade muito melhores.

É fato que, não terá cabimento continuarem oferecendo LCI/LCA a 93% do CDI e ainda com a cobrança de imposto de renda.

Isso se assemelharia demais a CDBs de grandes bancos, que não são nada atrativos.

Tampouco vejo muito sentido para a LCI/LCA passar a render o mesmo que um CDB de bancos menores, na faixa de 120% do CDI.

Isso porque elas não teriam nenhum diferencial, e a maioria dos investidores poderia simplesmente continuar investindo em CDB, o que não incentivaria os setores imobiliário e do agronegócio.

Imagino que, caso venha realmente a tributação, a LCI/LCA precisaria oferecer uma rentabilidade acima dos CDBs que vemos atualmente no mercado.

Uma outra preocupação dos investidores que já estão com dinheiro aplicado em LCI/LCA é se elas já terão imposto de renda descontado em sua rentabilidade.

O mais provável é que a regra sirva somente para novas emissões de LCI/LCA, pois a alteração de um título já no mercado seria inconstitucional, embora eu não duvide de nada neste país.

Por fim, creio que o mercado financeiro se ajustará naturalmente, de forma que a LCI/LCA não se torne um investimento descartável.

Por enquanto, temos somente especulações do que pode acontecer, mas é algo para ficarmos de olho.

Qual a sua opinião sobre isso? Deixe abaixo nos comentários!

Grande abraço!

Vitor Hernandes

  • Marcelo S.

    Vitor, o que li há algum tempo sobre a tributação de LCI/LCA já existente e que a legislação em vigor no momento de vencimento, o fato gerador da tributação, é que valeria. Vamos ver. Tenho um dinheirinho em LCIs.

  • malanar11

    Se os LCI/LCAs passarem a ter cobrança de IR então vira tudo farinha do mesmo saco, passa a ser um CDB com nome diferente. Pelo menos vai facilitar a comparação entre eles, para o mesmo prazo, pegue o que tiver a taxa maior, ponto.

  • Vitor Shimada Hernandes

    Fala, Marcelo!

    Tenho visto informações divergentes nesse sentido mesmo, mas acredito que não se pode mudar uma regra em andamento. Quando você aplicou na LCI, foi com a ciência de que não seria tributada. Seria incorreto vir uma tributação na hora do vencimento, embora no Brasil não possamos duvidar de nada.

    Agora, imagino que não venha a tributação de qualquer maneira, pois seria dar um tiro no pé contra dois setores que devem sim ser incentivados pelo Governo.

    Valeu pela opinião!

    Grande abraço!

  • Vitor Shimada Hernandes

    Fala, Malanar!

    Exatamente, daria na mesma, assim como são LC e RDB também. Facilitaria demais a comparação.

    No entanto, creio que, se realmente vier a tributação, os emissores ofereceriam um prêmio maior em LCI e LCA, para que haja algum incentivo.

    Caso contrário, terá sido um grande tiro no pé por parte do Governo, que deixará de incentivar investimentos em setores de suma importância ao país.

    Grande abraço!