PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: O SEU LEGADO EM BOAS MÃOS

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO O SEU LEGADO EM BOAS MÃOS

Planejamento sucessório: O seu legado em boas mãos

Você já ouviu falar em planejamento sucessório? Conhece alguém que já fez? Não me causa espanto se a resposta é não. Muitas pessoas até mesmo evitam tal assunto, falar da própria morte ainda é um tabu.

Todavia, esta omissão no planejamento sucessório acarreta, muitas vezes, em dissabores para aquelas pessoas que mais amamos, ou seja, nossos herdeiros e pessoas do nosso convívio.

Todo o nosso trabalho em vida para erguer um patrimônio e sustentá-lo pode agora ser colocado à pó, em função de brigas, custos jurídicos e tributários. Sem mencionar o longo tempo que processos de inventário podem levar, propiciando a dilapidação e desvalorização do patrimônio, bem como o desgaste das vidas que ficam.

Talvez você tenha algumas ações, ativos em renda fixa, fundos imobiliários, etc. Carteira essa que você dedicou muito tempo e esforço, estudando e administrando para chegar ao patamar de rentabilidade desejável, estando atento diariamente ao mercado financeiro para vender e comprar ativos na hora certa. Agora imagine que você venha a falecer e os seus herdeiros se entrelacem em um litígio judicial por anos.

Aconteceu algo semelhante com um conhecido, ele tinha uma fortuna em ações da Petrobras, com a sua morte o seu processo de inventário durou anos, e todo o seu patrimônio esvaiu pelo ralo com a desvalorização do papel.

Cá entre nós, mesmo que você não esteja mais aqui, você não quer que isso aconteça, não é mesmo?

Para isso existe o planejamento sucessório, algo tão necessário quanto o seu planejamento de vida. Vou explicar.

Este planejamento pós morte serve para que tudo seja conduzido de acordo com a sua vontade. Portanto, não é necessário que você tenha grandes fortunas para isso, já vi desentendimentos familiares por causa de um veículo velho, pois muitas vezes o que está em jogo não é o valor do bem em si, mas quem será o ganhador, e é por isso que você, de forma sábia, irá apaziguar os ânimos e prezar por aquilo que ergueu e conquistou enquanto vivo.

Testamento

O testamento é a forma mais simples de planejamento de herança. No testamento você pode criar manobras para proteger os seus bens, também é possível estabelecer obrigações para os herdeiros cumprirem em relação aos bens, recompensar pessoas de sua estima, mesmo que não sejam seus herdeiros. Em certos casos existe até o reconhecimento de filhos que não estejam oficializados.

Porém, o planejamento sucessório em si é algo mais completo que um testamento, em determinados casos pode até substituir o processo de inventário, livrando da necessidade do pagamento de taxas e impostos altos.

Doação em vida

Ao realizar a doação em vida é possível estipular obrigações aos destinatários dos bens, como por exemplo a revogação da doação em caso de ingratidão, injúria ou calúnia em relação ao falecido ou outra pessoa específica.

Pode, ainda, ser colocado que os frutos e rendas provenientes do bem doado sejam revertidas para o sustento de uma terceira pessoa, ou seja, as possibilidades e benefícios deste planejamento são inúmeras.

Outras formas

Existem algumas formas de fazer o planejamento sucessório, este rol não é exaustivo, mas apenas traz os principais exemplos, são eles:

Previdência Privada (VGBL)

É um fundo de previdência privada tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Os ativos financeiros pertencentes ao falecido podem ser revertidos para este fundo, sendo os herdeiros nomeados beneficiários, tendo acesso aos recursos após a morte do doador.

Assim, os recursos são entregues diretamente aos herdeiros, não havendo a necessidade de inventário, desde que designados como beneficiários na formalização da previdência. O lodo positivo é que está livre do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Fundos Fechados

Os recursos da herança (dinheiro ou ações) são depositados em um fundo de investimentos. Ainda em vida há a subdivisão em cotas conforme os herdeiros, sendo que estes tem acesso aos frutos, podendo vender as cotas transformando-as em recursos após a morte.

Vale lembrar que esta é uma modalidade para altos valores, tendo como vantagem que todos saibam quais são as suas cotas. Um ponto negativo é a baixa liquidez.

Escrow Accounts

É um tipo de conta bancária administrada, em resumo define as regras de gerencia dos recursos depositados. São estabelecidas regras para o pagamento dos recursos aos herdeiros, portanto, sendo uma doação em vida, todavia, mantendo o usufruto até que as condições estipuladas nas regras sejam obedecidas.

Por exemplo, os recursos só serão transmitidos quando o herdeiro atingir um objetivo, ou ainda você poderá doar parte dos recursos para alguma entidade, etc.

Todavia é necessário ficar atento aos custos de administração da conta e demais taxas incidentes.

Holding

Em resumo, é uma empresa onde estão os bens da família. A empresa se subdividirá em cotas que serão distribuídas entre os herdeiros, que poderão vendê-las após a morte do doador.

Pode ser utilizada para ativos financeiros (dinheiro e aplicações financeiras), participações societárias em empresas e bens imobiliários que somem, no mínimo, alguns milhões de reais.

Sob o prisma tributário não é o mais indicado, pois o imposto de renda sobre o ganho de capital é de 34%, tendo em vista a forma empresarial que atende a Holding.

Fundo de investimento em participações (FIP)

Assim como a Holding, os herdeiros recebem a sua parte como cotas, tendo acesso aos frutos e posteriormente vendendo para transformar em dinheiro.
Portanto, é um fundo onde são transferidos os bens. Sendo utilizada em participação societária em empresas e bens imóveis, devendo ter o valor de alguns milhões de reais.

O que não é muito interessante nesta modalidade é que os valores dos apostes para o fundo devem ser feitos a valor de mercado, podendo gerar ganho de capital, o qual é tributado. Após isso haverá apenas a incidência do IR sobre o lucro das cotas na hora da venda. Todavia, aqui, é necessário ter atenção aos custos de manutenção.

Fundos Imobiliários

Sim, se a sua família tem um grande número de imóveis você pode montar um fundo de investimentos para o qual os imóveis são transferidos. Tudo é subdividido em cotas e distribuído entre os herdeiros, fazendo jus aos frutos e a realizar a venda das cotas.

Permite a exploração dos imóveis com venda e locação com consequente distribuição de recursos aos cotistas (herdeiros). Rendimentos com aluguéis são isentos de IR caso o fundo tenha no mínimo 50 cotistas e que nenhum deles seja dono de 10% das cotas ou mais ou receba rendimento superior a 10% do rendimento total do fundo. Caso contrário, ocorre tributação, tanto de aluguéis quanto de ganho de capital com a venda.

A alta complexidade, altos custos e baixíssima liquidez das cotas é um ponto contra. É difícil atingir 50 cotistas quando se trata de planejamento sucessório.

A opção por uma modalidade ou outra dependerá de quantos bens e dinheiro você tem, de como você deseja que ele seja distribuído, quais as obrigações que deseja que os herdeiros tenham em relação ao patrimônio, etc.

O objetivo deste artigo é fazer você enxergar que existem formas seguras e sustentáveis de fazer o planejamento sucessório. Se você trata em vida o seu patrimônio como assunto sério, tem o dever de assim proceder após a morte, planejando enquanto está vivo tudo o que ocorrerá após a sua morte, garantindo assim a paz entre os seus herdeiros e a sua também.

Procure um advogado especializado em Direito Sucessório e peça esta orientação.

Obrigado e até a próxima!!

Leonardo Batistella