TUDO SOBRE A FUNPRESP E FUNDOS DE PENSÃO

fundo_de_pensao

Tudo sobre a Funpresp e Fundos de Pensão

Como forma de agradecimento aos comentários do artigo sobre Previdência Privada, aprofundarei o assunto sobre fundos de pensão, mais especificamente sobre a Funpresp.

A única experiência sobre este assunto que eu tenho é a aposentadoria da minha mãe. Como ex-funcionária de um banco público, agora aposentada, ela consegue viver tranquilamente com os rendimentos do fundo de pensão dela.

Como a previdência dos servidores públicos estava próxima à falência, o governo criou a Funpresp para auxiliar na aposentadoria desses funcionários.

A aposentadoria dos servidores públicos é um assunto que todos devemos ter conhecimento, visto que é pago com o seu dinheiro via impostos. Para melhor entendimento, explicarei como era antigamente e depois falarei sobre a Funpresp.

Como era a previdência?

Era de repartição simples, ou seja, não havia formação de poupança. Toda a contribuição dos servidores ativos e da União era destinada ao pagamento dos inativos e pensionistas, ou seja, a geração ativa pagava os benefícios dos aposentados. Ela dependia da relação de 4 servidores ativos para cada 1 inativo para se manter equilibrado.

A contribuição do servidor era limitada a 11% do total de sua remuneração , enquanto a União contribuía com 22%.

Era muito bom para os aposentados, mas criou um déficit muito grande para a União. Em 2011, o valor chegava aos 60 bilhões de reais.

Para resolver a situação do déficit, a União criou a Funpresp.

O que é a Funpresp?

É a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, criada por autorização da Lei 12.618, de 30/04/2012, e efetivada pelo decreto nº 7808/2012. Sua função é administrar e executar os planos de benefícios de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações.

Plano ExecPrev

O Plano Executivo Federal (ExecPrev) é um plano de previdência complementar, exclusivo para os servidores civis em atividade no Poder Executivo Federal, estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD), na qual as contribuições são previamente estabelecidas pelo participante, de acordo com o regulamento do plano.

O valor do benefício é definido no momento da concessão, com base no saldo das reservas individuais acumuladas pelo participante, e recalculado anualmente, de acordo com o saldo remanescente.

O benefício dependerá do valor e do tempo de contribuição. A rentablidade líquida das aplicações dos recursos também influenciará diretamente no montante acumulado.

Vamos para uma análise mais prática:

Esse plano só entrou em vigor para os servidores que entraram após 04/02/2013.

Se você entrou antes, poderia migrar para esse plano voluntariamente. Para ajudar nessa decisão, veja quanto é a contribuição da União para seu plano atual (feito antes de 04/02/2013). Se for maior que 8,5%, não vejo vantagem em mudar para o plano atual.

Como é feita a divisão da contribuição?

funpresp

A taxa de carregamento é de 7%. Esse valor é considerado alto, mas, com a contribuição por parte da União, ela fica diluída no aporte total. A Reserva Acumulada Suplementar é o que realmente será creditado no seu saldo. Veja que 21,53% vai para o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), que dá cobertura no caso de invalidez ou pensão por morte.

Essa cobertura por invalidez ou pensão por morte é um diferencial muito importante, porque você não consegue ela em outros investimentos. Seria como um seguro de vida para você. Somente na previdência social pelo INSS é que você tem essa cobertura.

Resumindo essa etapa: vantagem pelo FCBE e desvantagem pela taxa de 7%.

Alíquotas de participação

Você tem 3 escolhas para escolher: 7,5 , 8 ou 8,5 % sobre salário de participação. Como você pode mudar a aliquota anualmente, não tem muito o que discutir. Para aproveitar melhor a contribuição da União, eu sugeriria escolher 8,5 %.

O que é o salário de participação?

É a diferença entre o salário (base de contribuição) e o teto do INSS.

funpresp02

A partir dessa conta teremos dois tipos de servidores:

Se seu salário for menor que o teto INSS ou igual:
Chamado de participante ativo alternativo, você não terá a contribuição do patrocinador e nem os beneficios de invalidez e morte. Você poderá contratar estes benefícios voluntariamente.
Se você se encontra nessa situação, eu sugeriria avaliar os custos destes beneficios e comparar com empresas de seguro privado.

Se seu salário for maior que o teto do INSS:
Vocé poderá contratar o plano com patrocinador e os benefícios e é chamado de participante ativo normal. Veja o quadro para uma alíquota de 8,5%:

FUNPRESP03

O segredo é verificar se a paridade do patrocinador é maior que a taxa de carregamento. Como sempre será maior essa conta, o seu custo para o plano será zero. Para cada 1 real contribuído, o patrocinador contribuirá com 0,86 centavos. (descontei os 7 % do carregamento na contribuição do patrocinador).

Agora que já expliquei a contribuição, vamos aos benefícios:

funpresp04

O importante é avaliar o período de carência dos planos. No caso da aposentadoria normal, é de 60 meses:

funpresp5

E da aposentadoria por invalidez de 12 meses:

funpresp6

Na questão de pensão por morte, eu vejo um grande diferencial do plano porque ele dá direito mesmo no caso em que o participante já esteja assistido (já começou a receber os benefícios). E outra característica importante é o benefício por sobrevivencia do assistido, que dará uma renda vitalícia para o beneficiado.

funpresp07

Caso de Perda de Vínculo:

Você poderá continuar com o plano ou sair do plano.

As opções para continuar com o plano são o autopatrocinio e o beneficio proporcional deferido. Nos dois casos, acho desvantagem devido ao alto custo de carregamento (7%).

Ao sair do plano, terá duas opções:

Portabilidade para outro plano:

funpresp08

Observe que o Plano ExecPrev é considerado PGBL e há uma carência de 3 anos para a portabilidade.

Ou Resgate do plano:

funpresp10

Observe que o resgate da parte do patrocinador só será possível a partir dos 3 anos e no máximo 70 % do valor do mesmo. Por isso, se você não tiver a certeza de continuar no cargo que ocupa, não vale a pena entrar no plano.

Dica extra:

Se você tiver um plano de previdência privada PGBL, você poderá realizar a portabilidade para o Execprev sem custos. Veja se sua rentabilidade da sua previdência privada é menor que IPCA + 4 % e faça a portabilidade caso seja menor.

Tributação:

Conforme o artigo da Previdencia Privada, você deve escolher entre a tributação regressiva e progressiva. A vantagem da tributação progressiva é a possibilidade de declarar na Declaração Anual de IR e ficar isento do imposto de renda dependendo do valor total recebido no ano.

No resgate antecipado do plano progressivo, é cobrado uma taxa de 15 %, e no resgate antecipado do plano regressivo é de acordo com o tempo de acumulação.

Dedução Fiscal nas contribuições:

Por ser um Plano PGBL, você poderá deduzir até 12 % doas contribuições da Declaração Anual IR. Como o Plano ExecPrev é deduzido do seu contra cheque, o imposto pago no contracheque vai ser menor (7,5, 8 ou 8,5 %) que a pessoa que não contribui para o plano. Veja a tabela abaixo:

funpresp11

Agora que conhecemos a parte burocrática, vamos avaliar a rentabilidade.

Na política de investimentos, observamos a meta de IPCA + 4 %:

funpresp12

Observe que o índice de referencia é IPCA + 4 %, porém na própria Política de Investimento ele não dá como garantia essa rentabilidade nem mesmo como meta. Ou seja, o fundo já tira a sua responsabilidade em relação a rentabilidade da mesma.
Veja na tabela abaixo os tipos de investimento do fundo:

funpresp13

Veja que apesar de 80 % ser em renda fixa, 10 % está em renda variável
(através de fundo de índice IbrX-100) e investimentos estruturados.

funpresp14

Observe na tabela acima que os investimentos do fundo incluem: títulos privados (de bancos), FIDC (fundo de investimento em direito creditórios), FIP (fundo de investimento em participações), FIEE (fundo de investimento em empresas emergentes), FII (fundo de investimento imobiliários), e ETF (fundo de índices). Ou seja, você pode ter uma rentabilidade negativa neste fundo.

Vamos avaliar a rentabilidade de 2014:

funpresp15

funpresp16

Observe que 94,57 % está em renda fixa e 5,43 % em renda variável. Na renda fixa, com Títulos do Tesouro IPCA de curto prazo e longo prazo, a rentabilidade bruta foi de 12,42 % enquanto a renda variável (com ETF de IBrX-100) houve ganho de 0,64 %. No final, houve um ganho de 11,41 % de rentabilidade.
Veja algumas ações que fazem parte do IBrX-100:

funpresp17

Como há o aporte do patrocinador (para cada 1 real, o patrocinador paga 0,86 centavos), devemos multiplicar a rentabilidade por 1,86. No caso, 11,35 % seria igual a uma rentabilidade de 21,11 %. É a vantagem do pagamento por parte do patrocinador.
Com o IPCA + 4 % (apesar de ser uma rentabilidade não garantida) multiplicado por 1,86, temos uma rentabilidade de IPCA + 7,44 %. Já é maior que a rentabilidade da poupança e de muitos investimentos atrelados ao IPCA, como os títulos do Tesouro IPCA 19 ,24 e 35 (gráfico abaixo) durante o ano de 2014.

funpresp18

Conclusão:

A ExecPrev na teoria me parece um excelente fundo por 3 motivos: o pagamento da paridade por parte do patrocinador, possui benefício de invalidez e morte e a renda é vitalício.
Apesar da liquidez baixa (o resgate da parte do patrocinador é realizado somente após 3 anos) e risco moderado (não temos controle sobre o tipo de investimento, podendo ter 10 % em renda variável e 10 % em investimento estruturado), a rentabilidade considerando a parte paga pelo patrocinador é de 7,44 % + IPCA. Dificilmente encontramos um investimento com essa rentabilidade.
Se você recebe menos que o teto do INSS, não vale a pena entrar no plano alternativo. Oriento estudar outros tipos de investimentos como o Tesouro Direto.
Se você recebe mais que o teto do INSS, você deve avaliar se vai realmente ficar no emprego por mais que 3 anos, para poder usufruir das vantagens do fundo. Você deve contratar o plano pensando em longo prazo, e considerar como um seguro de vida e invalidez.

Enfim, eu contrataria o plano Execprevi como um seguro de vida, no plano progressivo para poder usufruir da restituição do IR na Declaração Anual. Considero um excelente Plano de seguro de vida e de invalidez e com uma rentabilidade maior que a maioria de outros investimentos.

Deixe um comentário abaixo !

Edson Ichihara