LIBERAÇÃO DO FGTS E MUDANÇAS EM SEU FUNCIONAMENTO

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Enquanto o dinheiro não é sacado pelo trabalhador, ele é usado pelo governo para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico.

Rendimento do FGTS

Até o momento, todo dia 10 do mês, as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal (com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, que é a Taxa Referencial) e juros de 3% ao ano. 

Além disso, desde 2016, há a distribuição do lucro do FGTS para os trabalhadores. O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Os valores creditados nas contas dos trabalhadores são proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior (por exemplo, este ano, haverá distribuição referente a 2018). Ou seja, mesmo que o dinheiro já tenha sido sacado, o valor será creditado nessa mesma conta.

Os rendimentos do FGTS eram bem inferiores à poupança e, mesmo após a implantação de distribuição do lucro em 2016, embora tenha se aproximado, ainda não superava o rendimento da poupança. 

Nesta semana, houve o anúncio de mudança no rendimento do saldo do FGTS. O trabalhador agora receberá a cada ano 100% do lucro do FGTS referente ao ano anterior, e não mais 50%. A novidade começará a ser aplicada ainda neste ano, quando os R$ 12 bilhões de lucro do FGTS, em 2018, serão distribuídos integralmente aos trabalhadores, a partir do mês de agosto.

“Haverá distribuição integral de resultados. Vai passar a superar a poupança um pouco e com isso a gente consegue reequilibrar os dois objetivos que vinham em certo desbalanço [de rendimento ao trabalhador e de financiamento à casa própria e saneamento básico]. É uma medida muito importante que compõe o conjunto de medidas de reformulação do FGTS”, declarou Vilas Boas de Freitas, diretor do FGTS.

Liberação do FGTS

Para aquecer a economia, o governo criou duas formas para liberação do FGTS.

Saque imediato

A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento entre setembro de 2019 e março de 2020 (os demais detalhes do calendário serão informados em 5 de agosto pelo banco).

Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores). Veja como funcionará:

  • Para quem tiver conta-poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não quiserem sacar os valores deverão informar ao banco.
  • Já os saques começarão a ser liberados a partir de setembro. A Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, deverá divulgar um cronograma para essa liberação.
  • Quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos.
  • Os saques de menos de R$ 100,00 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
  • Realizar este saque não altera a possibilidade de retirar o FGTS integral no momento da demissão sem justa causa.

Saque-aniversário

A partir de outubro deste ano, será aberta a possibilidade de escolha de modalidade de recebimento do FGTS. Quem optar por essa modalidade deverá informar a Caixa a partir de outubro. O primeiro pagamento ocorre em abril de 2020.

Clique aqui e veja mais informações sobre o saque-aniversário.