LIBERAÇÃO DO FUNDO PIS-PASEP

Serão liberados os saques dos recursos das cotas do Fundo PIS-Pasep, que só tem quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.  É uma modalidade do benefício diferente do abono salarial PIS-Pasep.

Esse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado.

Já o abono salarial é pago todos os anos para o trabalhador com carteira assinada que tenha recebido até dois salários mínimos por mês. Há hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos nesse fundo.

Isso porque, naquele período (1971-1988), as empresas e os órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo em nome de cada um de seus funcionários. E cada um era dono de uma cota nesse fundo. Mas o saque só podia ser feito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

Desde outubro de 1988, mudou a forma de pagamento do PIS-Pasep, que vigora até hoje:

  • Idade a partir de 60 anos
  • Aposentadoria
  • Invalidez (inclusive do dependente)
  • Morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar)
  • Algumas doenças graves, como câncer, HIV, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente)

O governo anterior lançou, em 2017, calendários de saques para que essas cotas paradas fossem retiradas. Os saques foram autorizados até setembro de 2018 para beneficiários de todas as idades, com o objetivo de estimular a economia do país.

Ainda assim, 4,2 milhões de cotistas com menos de 60 anos não foram atrás do dinheiro. Mas não se preocupe! Quem não sacou dentro do prazo, não perdeu o direito aos recursos. 

De acordo com o governo, muitos cotistas não retiraram o dinheiro por conta dos falecimentos de beneficiários, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que pode ter contribuído para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.

O governo anunciou, na última quarta-feira (24/07), novamente a liberação do Fundo PIS-PASEP, juntamente com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Veja mais detalhes neste artigo.

A medida provisória traz uma data de início do saque integral do saldo do Fundo PIS-Pasep: estará liberado a partir de 19 de agosto. Não haverá prazo limite para o saque. Veja como realizá-lo:

  • Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal;
  • Cotistas do Pasep deverão fazer os saques nas agências do Banco do Brasil.
  • Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
  • Os cotistas ou herdeiros do PIS poderão verificar se têm saldo a receber através do site da Caixa Econômica Federal (para consulta, basta o CPF ou NIS do cotista). Para verificar o valor, será necessário senha.
  • Os cotistas ou herdeiros do Pasep poderão verificar se têm saldo a receber no site do Banco do Brasil (para consulta, é necessário data de nascimento do cotista e número de inscrição do Pasep ou CPF). Correntistas do BB com saldo podem consultar o valor disponível na internet e nos terminais de autoatendimento, por meio da conta corrente, acessando a seguinte opção: Extratos – Extratos diversos – Agenda financeira.