COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS

Para aquecer a economia, o Ministério da Economia criou uma nova opção para os trabalhadores sacarem o FGTS. 

Como funciona o FGTS atualmente

Hoje, o valor acumulado no FGTS só pode ser resgatado nos seguintes casos:

  • Rescisão do contrato de trabalho (com direito a multa de 40%);
  • Compra de casa própria;
  • Caso de doenças graves;
  • Aposentadoria;
  • Falecimento do titular.

Medida do saque-aniversário

O trabalhador poderá optar por receber uma espécie de 14º salário, que seria a retirada do FGTS uma vez ao ano.

A partir de 2021, as datas para saque serão no intervalo entre o primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do mês seguinte. Ou seja, se a pessoa faz aniversário em maio, poderá sacar o FGTS entre os dias 01/05 e 30/06.

Como funcionará o saque do FGTS

  • NÃO permitirá saque por rescisão do contrato de trabalho (mantém-se o direito à multa de 40%);
  • Continua podendo sacar integralmente para compra de casa própria;
  • Continua podendo sacar integralmente para caso de doenças graves;
  • Continua podendo sacar integralmente para aposentadoria;
  • Continua podendo sacar integralmente em caso de falecimento do titular;
  • O saque-aniversário poderá ser usado como garantia para empréstimo pessoal; 
  • Os saques seguirão uma tabela inversamente proporcional (quanto maior o montante, menor o percentual que poderá sacar). Contas com saldo superior a R$ 500,00 terão uma parcela adicional fixa, de acordo com a faixa do saldo. Entenda melhor com a tabela abaixo:

Faixa de SaldoPercentual de Saque Parcela Adicional
0 a 500 reais50%0
500,01 a 1 mil reais40%50 reais
1.000,01 a 5 mil reais30%150 reais
5000,01 a 10 mil reais20%650 reais
10.000,01 a 15 mil reais15%1.150 reais
15.000,01 a 20 mil reais10%1.900 reais
acima de 20 mil reais5%2.900 reais

Como aderir à mudança

Quem quiser migrar para a modalidade do saque-aniversário terá que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro de 2019.

Quem decidir migrar para a nova modalidade não poderá retornar à modalidade anterior (de sacar integralmente em caso de rescisão de contrato) no prazo de 2 anos.

Segundo publicação no Diário Oficial, o início dos saques-aniversário se dará em 2020 seguindo um calendário provisório, depois seguirá o já definido para 2021.

Por enquanto, foi divulgado o calendário apenas dos aniversariantes do primeiro semestre, conforme segue abaixo:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro: os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;
  • Nascidos em março e abril: os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;
  • Nascidos em maio e junho: os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.